Seguro-desemprego: veja como pedir o benefício

Interessado deve separar documentos pedidos pelo Ministério do Trabalho e agendar um horário em um dos postos de atendimento

Os brasileiros que perderam o emprego sem justa causa podem recorrer ao seguro-desemprego para conseguir assistência financeira durante o período que buscam recolocação profissional.

O desempregado deve reunir os documentos necessários e se encaminhar a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, os desempregados podem solicitar o benefício no próprio Ministério do Trabalho, mediante agendamento prévio pelo site.

Primeiro pedido do seguro-desemprego

Na primeira vez que a pessoa pede o seguro desemprego, ela pode receber o benefício por quatro ou cinco meses, dependendo da categoria que ela se enquadra.

Depois que a documentação é entregue, o Ministério realiza o cálculo do valor que cada beneficiário deve receber, de acordo com fórmulas pré-determinadas. 

Os trabalhadores que forem contemplados pelo seguro não podem receber nenhum outro tipo de renda no período da assistência financeira. Caso recebam, podem ter o seguro desemprego cortado.

A legislação brasileira prevê, além do seguro-desemprego formal, outras quatro modalidades: do pescador artesanal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e o seguro-desemprego do trabalhador resgatado.

Seguro-desemprego para empregados domésticos

Segundo o Ministério do Trabalho,  o seguro-desemprego é fornecido para empregados domésticos que tenham perdido o emprego sem justa causa, assim como o seguro formal.

Para ser contemplado pelo seguro, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte e não ter renda própria.

O valor máximo de cada parcela é de um salário mínimo (R$ 954) e, segundo a lei, é possível receber o benefício por, no máximo, três meses.

O trabalhador precisa apresentar o requerimento do seguro-desemprego em uma unidade de atendimento do Ministério no prazo de 7 a 90 dias a partir do dia da demissão.

É preciso apresentar a rescisão do contrato declaração de que não recebe benefício de prestação continuada — exceto auxílio-acidente e pensão por morte — e também declaração de que não tem renda suficiente para manter a família, além da carteira de trabalho.

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R7