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Plenário da Câmara durante
votação da denúncia contra Temer (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados).
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Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da
República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Segundo a secretaria da Câmara,
votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e
duas abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a secretaria, um deputado –
Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve
convocação de suplente. Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo
Maia (DEM-RJ) não votou
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder
no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o
afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após
a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O
procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá
apresentar outra denúncia contra Temer, por organização
criminosa e obstrução de justiça.
A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das
delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação
Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São
Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de
propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.
A sessão da
Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos
deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma
alternada entre estados do Norte e do Sul.
Às 20h16,
atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia
não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham
registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da
denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto,
do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.
Às 20h41,
tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade
necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51,
quase 13 horas depois de iniciada a sessão.
A sessão
Logo no início
da sessão, houve protestos de deputados da oposição, que
levaram faixa e cartazes com mensagens de "Fora, Temer" e
reivindicaram, aos gritos, "Diretas já".
Em seguida,
discursaram o relator do caso na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de
Oliveira. Os dois defenderam o arquivamento da denúncia. O relatório de Abi-Ackel, que prevaleceu na CCJ,
era pró-Temer.
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