STF vai analisar se acordos de delação podem ser revistos no plenário

O ministro Edson Fachin durante a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) - André Coelho / Agência O Globo. 


BRASÍLIA - Após as polêmicas em torno da delação premiada da JBS, apontada como benevolente demais para os executivos da empresa, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o plenário pode rever cláusulas de acordos fechados e qual seria o momento adequado para fazer isso. O tema está numa questão de ordem enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal que homologou a colaboração da JBS.

Fachin vem sendo alvo de críticas por parte de colegas desde que as delações atingindo o presidente Michel Temer foram tornadas públicas. O ministro Gilmar Mendes já defendeu que, embora a lei determine ao juiz homologar os acordos de colaboração, seria mais adequado no caso de um tribunal, como o STF, submeter a matéria ao colegiado, ou seja, a todos os ministros.

Também foi encaminhado por Fachin ao plenário um recurso que questiona se a preferência para relatar as colaborações da JBS é dele, de fato, ou se o processo teria de ser redistribuído. A defesa do presidente Michel Temer alega que os fatos narrados pelos executivos da empresa não têm relação com a Lava-Jato, o que tiraria Fachin da condição de prevento, ou seja, definido previamente como relator do caso. Uma redistribuição teria que ser feita, se for esse o entendimento.

A postura de Fachin, de tomar decisões monocráticas sem ouvir o plenário, tem causado reclamações na Corte. Ele é comparado ao relator da Lava-Jato anterior, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. Zavascki tinha o hábito de submeter suas decisões mais polêmicas ao plenário. Já Fachin tem um perfil mais individual e, segundo bastidores do Supremo, não costuma consultar colegas antes dos despachos.

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