Agentes de saúde poderão entrar à força em imóveis abandonados

Agentes poderão ter acesso a imóveis públicos e privados para impedir a proliferação do mosquito (Foto: Francisco Campos / Secom)Agentes poderão entrar a força em imóveis públicos e privados (Foto: Francisco Campos / Secom)

Acesso irrestrito está previsto em Medida Provisória assinada por Dilma.
Funcionários podem recorrer à polícia para eliminar criadouro de mosquito.

Do G1 MA
Os agentes de vigilância epidemiológica do Maranhão podem forçar a entrada em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do mosquito Aedes aegypti, mesmo quando o dono não for localizado ou o local estiver abandonado. O governador Flávio Dino (PCdoB) editou MP no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chicungunya.

A Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro classifica como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
A MP também prevê que os agentes de saúde poderão pedir ajuda à polícia, quando for necessário, para entrar em algum local com suspeita de ter criadouros do Aedes.
Notificações
Todas as Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão deverão notificar o proprietário do imóvel, mediante entrega pessoal da notificação ou seu envio por carta registrada. Diante da notificação, o proprietário deverá, pessoalmente ou por contato telefônico, agendar data e horário para realização de inspeção no imóvel pelo agente sanitário da Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade. A visita deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contado do agendamento.

Caso haja insucesso na entrega da notificação, a mesma deverá ser realizada por meio de publicação única no Diário Oficial. O proprietário do imóvel deverá, pessoalmente ou por contato telefônico, agendar data e horário para que a inspeção seja feita pelo agente sanitário. Novamente, a inspeção deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contado do agendamento.

Decorrido o prazo de 48 horas do recebimento da notificação ou de sua publicação no Diário Oficial, caso não tenha sido feito o agendamento nem concedida a permissão para ocorrer a inspeção, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar relatório à Procuradoria Geral do Município (PGM), caracterizando a situação de iminente perigo à saúde pública. Diante da comunicação a PGM, poderão ser adotadas medidas judiciais visando obter autorização para ingresso no imóvel.

A inspeção no imóvel deverá ser agendada em data e horário compatível com o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade policial para garantir a entrada nos imóveis.

Outras ações
O Governo do Estado adotará medidas de apoio material e técnico aos municípios, além de fornecer os equipamentos ao trabalho de campo dos agentes de combate de endemias e agentes comunitários de saúde.

Serão premiados os municípios que conseguirem os melhores resultados na redução do Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa). O padrão considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde (MS) é de 1 casa infestada para cada 100 pesquisadas.
Fonte: G1 Ma