IML de Caxias desmente advogada sobre possível falta de perícia de conjunção carnal e lamenta aproveitamento político usando-se a dor de mulheres estupradas para se obter interesses pessoais



NOTA PÚBLICA

O Instituto Médico Legal de Caxias – MA, por meio de sua Direção, diante de reiterados noticiamentos públicos propagados de forma temerária e inverídica, vem, em respeito a verdade dos fatos e à população Caxiense, esclarecer o que segue.

O Exame Médico Pericial de natureza sexológica (também conhecido como de conjunção carnal) se destina a buscar vestígios médicos compatíveis com um possível crime em apuração.

Desse modo, tem-se claro que, dentre todos os meios de prova admitidas em direito, a exemplo de testemunhas, depoimentos da vítima, filmagens, dentre outras, o Exame Médico Pericial se mostra como Prova Técnico Científica de grande valor na materialidade do crime e na autoria delitiva.

Logo, o acolhimento e atendimento dessas vítimas, na cidade de Caxias/MA, se da prioritariamente, todos os dias da semana, 24 horas por dia, com a disponibilização de atendimento humanizado, de espaço de escuta qualificada, inclusive com acolhimento e suporte por parte de psicóloga e assistente social, propiciando um ambiente de confiança, respeito e apoio, informando previamente a vítima e assegurando sua compreensão sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância das condutas médicas, multiprofissionais e policiais, respeitada sua decisão sobre a realização de qualquer procedimento.




Tais ações constituem a rotina diária de todo o aparelho de Segurança Pública e dos Serviços de Saúde na cidade de Caxias/MA.

Esclarece-se, também, que o prazo máximo para expedição de Laudos Médico Legais consiste em 10 (DEZ) dias, sendo a regra a expedição em horas após o referido exame.

Lamenta-se que pessoas vítimas de crimes de violência sexual sejam submetidas a exposições midiáticas ou que sua dor seja utilizada como alimento a interesses pessoais e/ou políticos de terceiros.

Entende-se que tais vítimas merecem que todo o trabalho seja realizado de forma responsável, técnica, humana e reservada, respeitando-se sua dignidade, imagem, privacidade e sigilo, direitos seus.

Por fim, apresenta-se, em anexo, os dados estatísticos que trazem a verdade dos fatos e refutam as falsas notícias (fake news) veiculadas, destacando-se que já se realizaram mais de 500 exames, 90 atendimentos pelo serviço social e 110 atendimentos pela psicologia, todos os dias, 24 horas por dia, embora em meio a pandemia que se vivencia.

Por fim, reitera-se o compromisso junto à Sociedade Caxiense e o apego indissociável a verdade dos fatos.

CAXIAS/MA, 05 DE SETEMBRO DE 2020.

Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTOS FILHO

Diretor Perito Médico Legista da Polícia Civil

Bacharel em Direito

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