ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO - Secretária e cunhada do prefeito de Matões usa logomarca de pré-campanha eleitoral em ação da prefeitura

Prefeito de Matões Ferdinando Coutinho e Secretária Ana Paula Vieira. 

A cidade de Matões que fica na região Leste do Estado do Maranhão vive em momento de desespero por parte do atual gestor do Município chefiado pelo senhor Ferdinando Coutinho que tenta a todo custo usar de forma ilegal da pessoalidade com objetivo de ludibriar a população matoense.

De acordo com a denúncia já protocolada judicialmente, a Secretária de Assistência Social Ana Paula Vieira que é cunhada do prefeito, estaria fazendo distribuição de alimentos usando a logomarca que FC usa em sua pré-campanha, que ao entender do partido opositor se caracterizaria um crime eleitoral gravíssimo.

VEJA A REPRESENTAÇÃO:




EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
COMARCA DE MATÕES ESTADO DO MARANHÃO
Ilustríssimo Senhor,
Eu, LUCAS PÁDUA OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade
RG nº 2.110.711 SSP/PI, residente e domiciliado à Mundico Moraes, 945, Centro, 65645-
000, Matões-MA, venho à presença de V. Exa. apresentar REPRESENTAÇÃO, com base
nos artigos 37, § 1º e seguintes da CF, pelos motivos a seguir expostos:
SÍNTESE DA DENÚNCIA
A presente petição tem por objetivo levar ao conhecimento de Vossa
Excelência as irregularidades cometidas pela Secretaria de Assistência Social de Matões
no fornecimento de produtos da Agricultura Familiar/Programa de Aquisição de
Alimentos – (PAA) fiscalizados pela Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão.
No dia 30 de junho de 2020 a Secretária Municipal de Assistência Social de
Matões, Ana Paula Vieira, anunciou em sua página do facebook o início da distribuição
de leite a 500 famílias beneficiárias em Matões, informando que a entrega seria feita 02
vezes por semana no Posto do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA LEITE par as
famílias cadastradas, conforme foto em anexo.
Ocorre que a Sra. Secretária de Assistência Social é também cunhada do Sr.
Prefeito Municipal Ferdinando Coutinho, que busca reeleição.
Cumpre relatar que no dia 02 de julho de 2020, a Sra. Ana Paula Vieira, divulgou
em sua rede social e em blogs locais imagens (docs. anexos) da entrega dos produtos do
PAA nas residências dos assistidos, porém a entrega era feita em um veículo marca GM
– Chevrolet, modelo S10, de cor preta, que presta serviços ao Município de Matões
através de um contrato de aluguel, ocorre que no mencionado veículo encontrava-se
um adesivo de pré-campanha de reeleição do Sr. Prefeito Ferdinando Coutinho com seu
slogan #Grandão, apelido usado desde a campanha de 2016, o que associava a entrega
dos produtos ao candidato Ferdinando Coutinho, ferindo os princípios da
Impessoalidade, Publicidade da Administração Pública entre outros. Senão vejamos:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
e, também, ao seguinte:
Este documento foi assinado digitalmente por Lucas Padua Oliveira.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código BC46-78FF-E403-D79D.




§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Também deve ser observado o que dispõe a Lei 9.504/97:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes
condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos
nos pleitos eleitorais:
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político
ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social
custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
CONCLUSÃO
Ante tudo o quanto consignado, requer que Vossa Excelência, com todo
respeito, se digne a realizar os procedimentos cabíveis para apuração da
irregularidade apresentada em relação à distribuição dos alimentos supracitados,
bem como a locação dos veículos por parte da Prefeitura Municipal de Matões, uma
vez que não existem no portal da transparência de Matões informações detalhadas
quanto aos veículos locados, constando apenas locação de dois veículos sedãs para .
Matões, 09 de Julho de 2020.
Lucas Pádua Oliveira

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1 Comentários

  1. É muita falta do que fazer!! A Secretaria de Assistência Social está de parabéns, tem realizado um trabalho belíssimo, e de muito compromisso pra com os seus assistidos!!! Só pra informar, próxima vez nos procure temos muitos conteúdos trabalhos e serviços prestados por essa equipe

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