Prefeito de Caxias pede aos caxienses que fiquem em casa  e explica a importância do cumprimento do decreto municipal

Primeiramente, a Prefeitura de Caxias, no início da semana e por meio de decreto, suspendeu as aulas da rede municipal de educação e todos os eventos públicos do município. A medida seguiu as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e considerou que o governo do Maranhão também havia tomado a iniciativa de suspender as aulas em todo o estado.

Porém, com a disseminação da covid-19, a gestão municipal resolveu interditar ambientes públicos, a exemplo do Mirante e Memorial da Balaiada, Parque Balneário Veneza, Biblioteca Pública, Escolas Municipais de Dança e de Música, dentre outros.
Nesta sexta-feira (20), o prefeito baixou mais um decreto, de nº 93, declarando situação de emergência em Caxias e definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus. A medida está respaldada no artigo 65, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caxias e na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020.

VEJA O PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO:


“Não depende somente do governo municipal, do governo estadual ou do governo federal, cada um tem a consciência do que temos que fazer. Eu executei alguns decretos, fechamos algumas atividades, ou seja, suspendemos o uso da Veneza, suspendemos as aulas, o acesso ao Mirante, onde tem aglomeração de pessoas da Secretaria da Mulher, da Assistência Social, nós tomamos a decisão de encerrar temporariamente para que a pandemia não se alastre. É importante que os pais colaborem e mantenham seus filhos em casa. Todas as normas da OMS nós absorvemos, trazendo para o município. Até o momento, Caxias não tem nenhum caso confirmado e não queremos nenhum caso, mas todos precisam fazer a sua parte”, disse o prefeito.

Com isto, a Prefeitura de Caxias pode:

  • Requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;
  • Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência;
  • Avaliar a possibilidade de suspensão, redução ou alteração dos serviços, implementação de novas condições e restrições temporárias na prestação e acesso, bem como outras medidas, considerando a natureza do serviço e no intuito de reduzir, no período de emergência, o fluxo e aglomeração de pessoas nos locais de atendimento, em especial das pessoas inseridas, segundo as autoridades de saúde e sanitária, no grupo de risco de maior probabilidade de desenvolvimento dos sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus;
  • Confirmada a infecção pelo coronavírus ou caracterizada outra doença, o servidor será licenciado para tratamento da própria saúde;
  • Caberá ao gestor municipal adotar todas as providências legais ao seu alcance, visando evitar ou reduzir a exposição dos agentes públicos e frequentadores das repartições públicas aos riscos de contágio pelo coronavírus, em especial, no período da emergência, as medidas transitórias previstas neste decreto;
Outras medidas importantes constam no decreto. Uma delas é o teletrabalho. As chefias imediatas deverão submeter a este regime, conforme as seguintes especificações:
  • Pelo período de 7 (sete) dias, contados da data do reingresso, o servidor que tenha regressado do exterior, advindo de área não endêmica, ainda que sem sintomas compatíveis com quadro de infecção pelo coronavírus.
  • Pelo período de 14 (catorze) dias, o teletrabalho deve ser parte da rotina do servidor que tenha regressado do exterior, advindo de regiões consideradas, segundo as autoridades de saúde e sanitária, endêmicas pela infecção do coronavírus, a contar da data do seu reingresso no território nacional; Acometido de sintomas compatíveis com o quadro de infecção pelo coronavírus, conforme orientação das autoridades de saúde e sanitária, a contar da comunicação efetuada pelo servidor.
Deve se submeter ao teletrabalho também pelo período de emergência: as servidoras gestantes e lactantes; os servidores maiores de 60 (sessenta) anos; os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus, dentre outras. O teletrabalho no período de emergência tem por objetivo: à manutenção diária na unidade de servidores suficientes para garantir o atendimento.
O decreto também suspende por 60 (sessenta) dias as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário. Também estão proibidas, ao longo do período de emergência: afastamentos para viagens ao exterior; a realização de provas de concurso público da Administração Direta e Autarquias, dentre outras.
Todas as unidades da Administração Direta e Autarquias deverão adotar as seguintes providências : I – adiar as reuniões, sessões e audiências que possam ser postergadas, ou realizá-las, caso possível, por meio remoto; II – fixação, pelo período de emergência, de condições mais restritas de acesso aos prédios municipais…; III – disponibilizar canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento; IV – evitar escalar, pelo período de emergência, servidores gestantes, lactantes, maiores de 60 (sessenta) anos, expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus; V – reorganização da jornada de trabalho dos servidores, permitindo que o horário de entrada ou saída, ou ambos, recaiam fora dos horários de pico de afluência ao sistema de transporte público da Capital; VI – evitar a aglomeração de pessoas no interior dos prédios municipais;
Fica determinado o fechamento imediato de museus, bibliotecas e centros culturais públicos municipais, bem assim a suspensão de programas municipais que possam ensejar a aglomeração de pessoas.
No caso específico da Secretaria Municipal de Saúde, o Art. 15 do Decreto Municipal estabelece, que  fica determinado à Secretaria Municipal da Saúde que adote providências para:
I – capacitação de todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e orientação quanto às medidas protetivas;
II – estabelecimento de processo de triagem nas unidades de saúde que possibilite a rápida identificação dos possíveis casos de COVID-19 e os direcione para área física específica na unidade de saúde – separada das demais – para o atendimento destes pacientes;
III – aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs para profissionais de saúde;
IV – ampliação do número de leitos para os casos mais graves;
V – antecipação da vacinação contra gripe, com ampliação de postos de atendimento; e,
VI – utilização, caso necessário, de equipamentos públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na área de saúde, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de forma a minimizar a exposição destas pessoas;
A Secretaria Municipal da Saúde poderá requisitar aos demais órgãos municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento à população, sendo que a requisição deverá ser processada, quanto à sua viabilidade, pela Secretaria Adjunta de Gestão e Recursos Humanos. E, também que a Secretaria Municipal da Saúde pode expedir recomendações gerais à população, contemplando as seguintes medidas:
I – que sejam evitados locais com aglomeração de pessoas;
II – que disponibilize informações através de atendimento telefônico, em número a ser amplamente divulgado, com a possibilidade de atendimento realizado, por servidor treinado, com base em “script” elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde que permita identificar potencial pessoa infectada e, se for o caso, providenciar a coleta domiciliar para realização do exame;
III – que realize campanha publicitária, em articulação com os governos estadual e federal, para orientação da população acerca dos cuidados a serem adotados para prevenção da doença, bem como dos procedimentos a serem observados nos casos de suspeita de contaminação;
IV – que oriente bares, restaurantes e similares a adotar medidas de prevenção.
O decreto prevê que cada secretaria municipal tome as devidas precauções. No entanto, o prefeito reforça que a questão no momento é de preservação da vida e pede encarecidamente que os caxienses atendam as determinações e permaneçam em casa para o bem da saúde de seus familiares e da população em geral.
“Eu quero conclamar a toda a população caxiense: vamos evitar sair de casa para ir aos bancos, às festas, nós suspendemos todos os alvarás. Que a família seja uma verdadeira família, que fique em casa, que fique conduzindo a família como um todo, mas dentro do ambiente familiar. Nós não queremos que esta doença avance. Nós vamos conversar com os donos de bares, com os pastores e padres para que possamos cancelar todos os eventos. É necessário que a gente evite sair, a prefeitura está tomando as providências, e estamos preparados caso haja a necessidade de atendimento. Mas não vamos arriscar, a saúde preventiva é melhor do que a curativa”, pede o prefeito.

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