Ministério Público do Maranhão diz que o ato é necessário para de evitar a continuidade de delitos, como o favorecimento de empresas em licitações irregulares.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado e afastou do cargo o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização de uma licitação, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil. No dia 30 de dezembro de 2013, o contrato sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

Conforme a decisão, existem indícios suficientes de que o procedimento licitatório foi burlado para favorecer a Esmeralda Locações, Construções e Serviços por meio de manobras que visaram frustrar a devida competição.

O prefeito Rodrigo Araújo foi afastado a pedido do Ministério Público, que diz que o ato é necessário para de evitar a continuidade dos delitos. O MP-MA diz ainda que o prefeito possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça pela prática de crimes contra a administração pública, e responde também a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.

Rodrigo Oliveira, atual prefeito de Olho d'Água das Cunhãs — Foto: Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs

O crime
Dentre as irregularidades citadas, o desembargador José Luiz Almeida (relator) diz que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, uma cópia do Edital do Pregão. No entanto, o edital foi publicado pela primeira vez apenas cinco dias depois. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.

Em tese, as condutas irregulares da Prefeitura teriam causado prejuízo de R$ 874.060,00 aos cofres públicos. A denúncia aponta as supostas condutas ilegais a:

Rodrigo Araújo de Oliveira, prefeito de Olho d’Água das Cunhãs
Thales Freitas dos Santos, pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação
José Rogério Leite, presidente Comissão Permanente de Licitação
Ligiane Maria Costa Maia, relatora da Comissão Permanente de Licitação
Osvaldo Bertulino Soares Júnior, sócio da Esmeralda Locações, Construções e Serviços
Rômulo César Barros Costa, representante e procurador da Esmeralda Locações, Construções e Serviços

Segundo informado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a defesa dos denunciados alegam que não houve cometimento de crime, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, além de atipicidade das condutas narradas.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs sobre o afastamento de Rodrigo Oliveira, mas ainda não houve retorno.

G1