Proposta foi apresentada pelo governo depois de polêmica com MP que previa receitas apenas para a segurança pública. Com aprovação, medida provisória segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória (MP) que destina recursos da arrecadação das loterias para as áreas de segurança pública, cultura e esporte. O texto segue para o Senado.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, após a polêmica provocada por uma proposta publicada no mês anterio, que transferia recursos das loterias apenas para a segurança pública. Essa medida acabou perdendo a validade.

O texto aprovado pelos deputados prevê a distribuição dos percentuais dos recursos de acordo com o tipo de loteria (loteria federal, esportiva, de prognósticos).

Nas estimativas do governo federal, a distribuição das receitas deverá gerar

R$ 1 bilhão para a segurança pública
R$ 630 milhões para o esporte
R$ 412 milhões para a cultura.
A MP original foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação em uma comissão especial. Além de mudar os percentuais de verbas para cada setor, o texto ampliou, de 25% para 50%, o percentual mínimo de recursos de loterias que são passíveis de transferência obrigatória aos estados e municípios.

Também destinou parte da renda de três concursos de loteria por ano para a Cruz Vermelha Brasileira, para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

A proposta alterada pelos parlamentares também prevê novos produtos lotéricos, entre os quais um tipo de loteria que teria parte dos recursos destinada a escolas públicas que atingirem metas estabelecidas para os resultados de avaliações nacionais do Ministério da Educação.

Votação dos destaques
Durante a sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram mudanças no texto da medida provisória.

Retiraram, por exemplo, a previsão de os apostadores perderem direito aos recursos se não reivindicarem os prêmios em 90 dias.

Derrubaram, também, o trecho que estabelecia que o prêmio não reclamado pelo apostador seria destinado ao pagamento da dívida pública federal.

G1