Redução da maioridade penal e flexibilização da posse de arma de fogo só podem ser feitas por meio de projetos de lei; mesmo a redução de ministérios precisará de um aval dos parlamentares. Veja o que é preciso para cumprir cada uma das promessas.


O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) precisará conseguir a aprovação do Congresso Nacional para cumprir parte de suas principais promessas de campanha, como flexibilizar a posse de armas de fogo, reduzir o número de ministérios e privatizar estatais.

A eleição de 2018 deu uma bancada forte para Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O partido dele, o PSL, elegeu 52 deputados – a segunda maior da Câmara. O DEM, legenda que tem se mostrado mais próxima do presidente eleito e que deve comandar a Casa Civil com Onyx Lorenzoni, terá 43.

Juntas as duas legendas somam 95 deputados, ou 19% da Casa. Por outro lado, 148 deputados de 8 partidos devem fazer oposição ao presidente – entre eles o PT, que elegeu a maior bancada: 56.

No Senado, o PSL elegeu 4 e o DEM, 6. Juntos, têm 10 senadores, 12% do total.

Além da composição do Congresso, a distribuição de cargos no Executivo também é uma das formas usadas para consolidar a base de apoio de governo. Porém, durante a campanha, Bolsonaro repetiu diversas vezes que não trocaria a concessão de cargos no governo por apoio político.

"Acho difícil. A racionalidade política no Brasil tem feito com que todos os presidentes da República façam uma composição de governo, ou seja, traga quadros dos mais diferentes partidos para poder ter maioria parlamentar", afirma Marco Antônio Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Veja o que é preciso para que cada promessa de Bolsonaro seja cumprida:
Flexibilizar as regras para posse e porte de armas de fogo
Na campanha, Bolsonaro prometeu "reformular" o Estatuto do Desarmamento, que estabelece regras para posse e porte de armas no país. "Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiro", diz o plano de governo do presidente eleito.

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G1