Vania deve cumprir 8 anos e 4 meses de prisão (Foto: Kátia Pêggo/Correio de Notícias)

Vania deve cumprir 8 anos e 4 meses de prisão. Defesa alegou que pena-base foi fixada acima do mínimo legal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana que a sentença de Vania Basílio Rocha transitou em julgado, o que significa que ela não pode mais recorrer da decisão. No mês passado, o STJ negou o recurso da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), que defende a jovem, e manteve a condenação de segunda instância. Vania foi condenada por matar o ex-namorado a facadas no ato sexual, em Vilhena (RO) e deve cumprir 8 anos e 4 meses de prisão.

Em primeira instância, Vania foi condenada a 13 anos de prisão. Porém, a DPE entrou com recurso e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) diminuiu a pena para 8 anos e 4 meses. Na época, o defensor público George Barreto Filho comentou a mudança na decisão.

“O tribunal reexaminou o caso, e como já era esperado, reduziu para 8 anos e 4 meses, que é uma pena mais adequada. Apesar, que no meu entendimento particular, ser uma pena que merecia, ainda, uma redução abaixo de 8 anos”, enfatizou o defensor.

Depois disso, a DPE ingressou com recurso especial no STJ, alegando que a pena-base fixada foi acima do mínimo legal. Nesse julgamento, o Ministério Público Federal opinou pelo não provimento. O STJ não acatou a apelação e a decisão do TJ-RO foi mantida.

A DPE informou que não entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), pois todas as possibilidades de apelação foram esgotadas no STJ.

Marcos levou 11 facadas segundo laudo do IML (Foto: Arquivo Pessoal)

Cumprimento da pena

De acordo com o extrato simplificado da execução penal, Vania está presa há 2 anos, 4 meses e 2 dias. Contudo, a presa participa de atividades de remissão de pena, como aulas do ensino médio e artesanato.

Dessa forma, considerando a diminuição de pena, ela já cumpriu 2 anos, 11 meses e 14 dias de prisão. A jovem deve ficar no regime fechado até setembro, quando está prevista a mudança para o regime semiaberto.

Conforme a direção do presídio feminino, Vania tem bom comportamento e continua em tratamento médico em virtude da doença mental.

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G1