PlayWebTV

BOMBA no Maranhão - MP mira em prefeito, secretários e pregoeiro por fraude de quase R$ 1 milhão

MP mira em Dr. Iomar, secretários e pregoeiro por fraude de quase R$ 1 milhão

Prefeito de Pirapemas e auxiliares municipais são suspeitos de irregularidade em procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar



O prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, o Dr. Iomar (PRB), foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão, no último dia 22, por ato de improbidade administrativa. Ele é suspeito de irregularidades em uma licitação de R$ 983,2 mil, para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar.
Também foram acionados por suposta participação no esquema os secretários municipais de Educação, Raimundo Nonato Melo, de Assistência Social, Ubiranilson Santos, além do pregoeiro da Central Permanente de Licitação (CPL) do município, Raimundo Nonato Braga.
Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, a ação é baseada no Inquérito Civil Público nº 004/2017. Pirapemas é termo judiciário de Cantanhede.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, no exercício financeiro de 2013, a gestão Dr. Iomar realizou um pregão presencial que teve a empresa José Ribamar Filho – ME como vencedora. O certame, segundo o Parquet, foi homologado em janeiro do mesmo ano, originando pelo menos dois contratos, pagos com recursos das pastas cujo titulares também foram acionados na Justiça.
Ao analisar o caso, porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) observou a inexistência de pesquisa de preços e a insuficiência da publicidade do pregão, uma vez que não houve publicação resumida do edital na imprensa oficial. Também não foram definidos no edital os critérios de qualificação técnica das empresas concorrentes. Nos autos, não constaram, ainda, notas de empenho, ordens de compra e de pagamento. E a empresa não apresentou a cópia do comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estaduais e municipais.
Além disso, quando o pregão foi homologado, o certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da empresa estava vencido. Faltou, ainda, um decreto municipal que delegasse aos secretários municipais a competência de assinar os contratos.
A falta destes itens, destaca o MP-MA na ação, “denota facilidade para contratação de qualquer empresa e um risco para a administração pública”.

Pedidos

Ao confirmar a fraude no processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, o Ministério Público requerer a condenação do prefeito, dos dois secretários e do pregoeiro de Pirapemas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Também foi requerido o ressarcimento integral dos danos; a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, e o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.O Ministério Público requer, ainda, a condenação dos envolvidos à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

0 comentários