Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (5) o plano de cargos, carreira e vencimentos dos guardas municipais de Caxias. A decisão foi comemorada pela categoria que acompanhou a votação da galeria da Câmara.
Por indicação do líder do governo, Sargento Moisés (PSD), e de autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto entrou no expediente juntamente com uma mensagem do prefeito Fábio Gentil. Leia abaixo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caxias-MA,
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência à elevada deliberação dessa egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do quadro efetivo da Guarda Municipal.
A presente propositura legislativa tem por escopo estruturar a carreira e criar mecanismos de progressão dos referidos servidores, implementando a previsão constitucional corroborada pela Lei Orgânica no sentido de criar o tão almejado plano de carreira desta instituição.
Ademais, tal medida se reputa como absolutamente necessária na medida que cria a política de remuneração e estrutura os cargos evitando distorções e tornando possível o desenvolvimento do servidor na carreira, incentivando a qualificação profissional e a eficiência no serviço público.
Tal medida, portanto, promoverá o reconhecimento e valorização profissional e certamente resultará em significativos benefícios a qualidade dos serviços prestados a população.
Diante disso, demonstrado o cabimento e adequação legal do presente Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, bem como a ausência de vícios formais ou materiais de legalidade, e considerando não haver nenhuma usurpação de competência legislativa, além de se verificar notório interesse público, submeto a presente propositura à elevada consideração e julgamento dos nobres edis, na certeza de que sua aprovação estará em rigorosa sintonia com o ordenamento jurídico vigente.
Contando com o elevado espírito público dessa Casa para fornecer boa acolhida a presente iniciativa, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Devido a relevância da pauta, o projeto passou para apreciação dos vereadores na Ordem do Dia. “Esse projeto da Guarda Municipal vem beneficiar essa classe brilhante que procura oferecer segurança ao patrimônio público da nossa cidade e daqueles que necessitam”, destacou o presidente da Casa, vereador Catulé (PRB).
Ascom Câmara