MP está ingressando com Ação contra Domingos Francisco Dutra Filho pela descaracterização da pintura de prédios públicos de Paço do Lumiar.


O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra Domingos Francisco Dutra Filho, prefeito do município de Paço do Lumiar, por atos de improbidade administrativa. Além do prefeito, o órgão ministerial ingressou com uma ACP contra a atual secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

Segundo o MP, desde o início da administração de Domingos Dutra vários prédios da administração do Município estão sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

De acordo com o Ministério Público a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal na próxima eleição, em 2018. Com isso, o órgão ministerial afirma que a cor roxa estaria sendo utilizada como material de propaganda institucional em favor da campanha de Núbia.

Na Ação, o Ministério Público pede que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

G1 Ma