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Inchaço no Procon-MA já ultrapassa 630 cargos comissionados
POLÍTICA

Após críticas sobre apadrinhamento, autarquia chegou a abrir concurso público, mas para preenchimento de apenas 10 vagas




Já chega a exatos 637 a quantidade de cargos comissionados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Maranhão.
A informação sobre o inchaço desmedido no contingente da autarquia está numa petição da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) a respeito dos pareceres do Governo do Maranhão, Advogacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF, proposta pela entidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o uso de comissionados pelo Procon-MA para atividades que deveriam ser executadas por concursados — baixe o documento.
“Acerca da inconstitucionalidade material dos ‘anexos’ introduzidos pela Lei Estadual 10.438/2016, importa registrar – e informar – que, atualmente, a indicada situação de lesão a preceito fundamental encontra-se deveras agravada, sobretudo pela edição do Decreto nº 32.731, de 23 de março de 2017 , que dispôs sobre a organização administrativa do PROCON/MA (ora reproduzido em anexo). Isto porque, a partir das alterações na estrutura orgânica do Executivo local determinadas pela Medida Provisória nº 229, de 02 de fevereiro de 2017 , foram introduzidos mais quatro ‘anexos’, em adição àqueles três estabelecidos um ano antes pela Lei Estadual 10.438/2016, criando, por ato administrativo, um total de 637 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE), APENAS DE CARGOS COMISSIONADOS, integrantes da estrutura organizacional do PROCON/MA”, diz trecho do documento.
No pedido, protocolado no início desta semana, a Confenen ironiza e derruba o argumento de que a ampliação de cargos comissionados ocorreu em razão da fusão do Procon com o Viva Cidadão.
“A mencionada ‘fusão’ (sic), malgrado servir de pretexto para a formidável criação e aumento de cargos exclusivamente comissionados previstos nos ‘anexos’ do ato administrativo, Decreto nº 32.731, de 23 de março de 2017 – em absoluto desacordo com o estabelecido no art. 37, II e V da CF e na própria Lei Estadual 10.305/2015 (art. 13) –, trouxe, com efeito, para o quadro da autarquia Interessada, certo número de servidores de incomprovado vínculo efetivo com a administração, bem como mais outros tantos em cargos comissionados, oriundos daquele ‘órgão atípico’, referidos numa lista constante nos autos”, destaca.
Apesar do alto número de comissionados, mesmo diante de fortes críticas, além de uma outra ação pela substituição desses comissionados por concursados, a autarquia responsável pela defesa do consumidor no estado abriu recentemente apenas 10 vagas para o quadro permanente da instituição. À época, sabia-se da existência de apenas pouco mais de 300 comissionados.
O Procon no Maranhão é comandada pelo advogado Hildélis Duarte Junior, filiado ao PCdoB e pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2018.
Recentemente, ele processou o editor do ATUAL7, Yuri Almeida, alegando ter sido ferido nos brios em razão das expressões “sinecurados” e “apadrinhados” nas publicações sobre a farra de comissionados na autarquia. Embora já admitida publicamente que pode concorrer ao Legislativo no próximo ano, no processo, ele também apontou como ofensa a revelação de sua pretensão política.
Atual 7

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