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Aprovado projeto que obriga governo a publicar relatório de viagens oficiais
POLÍTICA


Autor da proposta, Wellington defende que o cidadão tem direito ao acesso às informações sobre a aplicação de recursos por parte do Executivo

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, no final do mês de setembro, o projeto de lei n.º 222/2017, que obriga o Governo do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas por membros do Poder Executivo.
Segundo o texto, o relatório deverá ter informações como: os nomes das autoridades e demais membros da comitiva, cargo ocupado pelos agentes públicos que utilizaram o benefício, destino das viagens, período, objetivo das viagens e despesas na realização.
Para o deputado Wellington do Curso (PP), autor do projeto, é direito de todo cidadão ter acesso às informações e, assim, controlar a aplicação de recursos por parte do governo.
“A criação do relatório de viagem oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o estado. Com esse projeto de lei, daremos ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar as ações do governo de maneira simples e direta”, destacou.
Com a aprovação pelas comissões, a matéria segue agora direto para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
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