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O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (19/09), com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O parlamentar é relator da PEC 21/2013, que reduz a maioridade penal para crimes graves. Na ocasião, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) pediu que Ferraço retirasse a PEC da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), que ocorre nesta quarta-feira (20/09).
O senador Ricardo Ferraço afirmou ser impossível retirar a votação da PEC da pauta. Para ele, a PEC configura uma resposta das autoridades aos crimes mais graves praticados por adolescentes. “Não estamos com intenção de pura e simplesmente reduzir a maioridade penal, queremos que promotores e juízes especializados da juventude analisem caso a caso”, defendeu o relator do projeto.
Assis Filho refutou o argumento do senador. “Nas grandes capitais, pode até ser que isso seja uma realidade. Mas, nos interiores do País, nos pequenos municípios, onde raramente há promotores especialistas em infância e juventude, podemos ter resultados trágicos”, explicou o secretário.
A Secretaria Nacional de Juventude entende que para combater a violência deve-se possibilitar o acesso dos jovens às políticas públicas e cumprir fielmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, é contra a proposta de redução da maioridade penal em qualquer circunstância.
Acompanharam o Secretário Nacional de Juventude o Coordenador Geral de Políticas Transversais Vitor Otoni, o Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) Anderson Pavin e o Vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), representando a sociedade civil, Marcus Barão, além da diretora de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes Bruna Brelaz.