Presidente da Câmara Catulé ao lado o 1º Secretário da mesa diretora vereador Sargento Moisés. 


O vereador Catulé (PRB), presidente da Câmara de Caxias, deu o tom de como serão os trabalhos legislativos no 2º semestre durante entrevista a uma emissora local de televisão. “No primeiro semestre trabalhamos bem, com todos os vereadores se posicionando, à sua maneira, em favor dos interesses maiores do município. Neste semestre, porém, acredito que o trabalho será mais intenso, mais participativo, mas haveremos de priorizar todas as matérias que sejam do real interesse de nossa população e que não podem esperar, demandar muito tempo em discussões”, assinalou.


As declarações do presidente ocorreram após a sessão de segunda-feira (7), que marcou o início do segundo período da atual legislatura (18ª), quando os trabalhos dos vereadores deixaram de lado os costumeiros discursos de boas-vindas no plenário para dar lugar a um produtivo debate envolvendo as principais ações político-administrativas que estão em curso no município; a exemplo da implantação do centro de tratamento de doenças relacionados ao câncer, o novo serviço de transporte coletivo lançado no último dia 1º de agosto pela Prefeitura, a denominação do prédio em construção e que abrigará os vendedores ambulantes na avenida Otávio Passos, dentre outros assuntos evidenciados no Pequeno Expediente da sessão.

Na ocasião, como último orador a se posicionar no Pequeno Expediente, Sargento Moisés (PSD), líder do Governo, solicitou que a Mesa Diretora dispensasse os interstícios e aprovasse três projetos de lei requeridos em regime de urgência/urgentíssima pelo prefeito Fábio Gentil: “Programa de Regularização Tributária do Município”, medida para incentivar o pagamento de débitos fiscais municipais por meio de anistia de multas e juros dos créditos dos exercícios de 2006 a 2016, com descontos de até 100% nos juros e nas multas para pagamento à vista ou descontos que variam de 80 a 20%, conforme parcelamento pactuado; realização de Campanha de Arrecadação através de Sorteios de Prêmios, denominado “IPTU Premiado”, como meio de elevar a receita do município; e alteração de artigos da Lei Complementar nº 22/2009 (Código Tributário do Município de Caxias), imprescindível como meio de atualizar as hipóteses de isenção do IPTU, instituir o “ITBI Eletrônico”, a ser lançado unicamente por meio de software integrado ao sistema de Administração Tributária, a ser disponibilizado na página oficial da Prefeitura, além de instituir a Declaração de Transmissão Imobiliária – DTI, determinando o fluxo do processo administrativo eletrônico e alterações nas alíquotas de ISSQN.

Por considerar os três projetos de lei pertinentes e urgentes, e também de elevado interesse para a população, Catulé submeteu-os à votação do plenário, sendo aprovados por unanimidade. Na condição de líder da oposição, a vereadora Thaís Coutinho (PSB) chegou ainda a contestar a decisão de Catulé, mas foi cientificada de que perdera o prazo para pedir vista dos três processos. Mesmo assim, ganhou 15 minutos para apreciar as matérias, mas preferiu acompanhar o voto de toda a bancada presente na sessão.

Estava inaugurado o novo estilo de trabalho a ser empregado no segundo semestre: matérias que forem de urgente interesse da população terão prioridade e não podem sofrer prejuízos com discussões que se arrastem movidas por pontos de vista e opiniões partidárias. Nessas ocasiões, haverão de prevalecer as decisões soberanas dos vereadores em maioria no plenário.

Assessoria CMC