O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou o prefeito de Matões de Norte, Domingos Costa Corrêa, conhecido como Padre Domingos (PSB), por ato de improbabilidade administrativa devido contratações temporárias irregulares. A denúncia foi ajuizada por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).

De acordo com a ação, as contratações irregulares estão sendo realizadas para os cargos de professor no município. Segundo o Ministério Público, foram requisitados por duas vezes, informações sobre as contratações como relação de todas as pessoas contratadas e suas respectivas datas de admissão e cargos. Ainda foram solicitados a cópia do edital do processo seletivo das admissões e o resultado devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

O órgão afirma que durante o período de requerimento das informações, foi informado ao prefeito que caso as solicitações não fossem atendidas, ele seria enquadrado por crime de improbabilidade administrativa, conforme decreto do artigo 10 da Lei nº 7.347/85. Entretanto, após o encerramento do prazo, nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público.

“Inúmeras foram as tentativas de obtenção de informações, mas o Município não tem atendido as requisições ministeriais. Na verdade, tem adotado práticas procrastinatórias para tentar embaraçar o trabalho do MP e encobrir as irregularidades investigadas”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede e responsável por ação.
O MP solicita como medida liminar, que dentro do prazo de 10 dias, todas as informações sejam entregues ao órgão. Caso a medida seja descumprida, foi sugerido o pagamento de uma multa diária de RS 10 mil.

Foram solicitados também a condenação do prefeito, conforme a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são perda da função pública; ressarcimento integral do dano, se houver; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

G1 Ma