Questionado sobre a suspensão do repasse de quase R$ 3 milhões de reais à cidade de Caxias-MA desde janeiro de 2017, o governador mentiu ao dizer que os recursos não foram suspensos. 

O governador do Maranhão, Flávio Dino, esteve na manhã do último sábado (24/06) inaugurando um Sistema Simplificado de Água na comunidade Alto da Balança (MA-127), zona rural de São João do Sóter. Ele estava acompanhado de secretários estaduais e da prefeita Josa do Município.
Questionado sobre a suspensão do repasse de quase R$ 3 milhões de reais à cidade de Caxias-MA desde janeiro de 2017, o governador mentiu ao dizer que os recursos não foram suspensos; o dinheiro representa a contrapartida estadual para ajudar a manter os investimentos na estrutura de saúde que atende à população caxiense e da macrorregião.
“Não foi cortado recurso nenhum para a cidade de Caxias. Nós sempre ajudamos o Município, tanto é que, mantemos lá um Hospital Macroregional. É um hospital que faz a ação exatamente que compete ao Estado, que é uma ação para a região, ação de alta complexidade para a região. É um dos hospitais que melhor funciona em nosso estado. Essa é a nossa contribuição, contribuição que legalmente nós somos obrigados a dar na cidade de Caxias”, disse o Governador.
Flávio Dino também afirmou que “não havia convênio com a cidade de Caxias” quando foi questionado sobre a suspensão dos recursos do Governo do Estado, que até 2016 eram enviados a Caxias para a Secretaria Municipal de Saúde. Embora no Brasil a saúde seja municipalizada por meio da Lei 8.080 que institui o Sistema Único de Saúde, é estabelecido que a responsabilidade de manutenção é compartilhada pela união, estados e os municípios. É a chamada responsabilidade tripartite.
“Nós temos uma divisão de atribuições. Não havia convênio com a cidade de Caxias, na verdade nós podemos ou não ajudar o município de Caxias de acordo com as necessidades que todos os municípios vão apresentando. A nossa contribuição, o nosso papel legal, aquilo que nos compete está sendo feito, todos os meses nós gastamos quase R$ 5 milhões de reais na saúde de Caxias no hospital macro regional que compete ao governo do estado, porque existe uma lei 8.080 que regula o Sistema Único de Saúde, essa lei define as atribuições de cada um. O município de Caxias recebe os recursos para a sua saúde. A saúde no Brasil é municipalizada, cada município recebe seus recursos que não dependem do Governo do Estado”, tentou se justificar Flávio Dino, governador do Maranhão.
Questionado mais uma vez sobre a contrapartida estadual para manutenção de outras unidades hospitalares de Caxias, Flávio Dino respondeu:
“A contrapartida estadual é o Hospital Macroregional que é uma grande contribuição que nós damos para a cidade de Caxias e para toda a regional”, finalizou o governador.
Desde que assumiu em janeiro de 2017, o prefeito Fábio Gentil tem insistido, sem sucesso, para que os quase R$ 3 milhões de reais que são fundamentais para a saúde de Caxias, sejam repassados para serem investimentos em benefício da população. Os recursos foram suspensos após o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino em Caxias, perder as eleições em 2016.


No último dia 06 de junho de 2017, o prefeito Fábio Gentil e o vice-prefeito Paulinho, receberam a visita institucional de uma comitiva de secretários estaduais: Antônio Nunes – secretário de Governo; Simplício Araújo – secretário de Indústria e Comércio; Adelmo Soares – secretário de Agricultura Familiar e Marcelo Ribeiro – secretário de Fazenda, na sede da Prefeitura de Caxias. Na ocasião, relataram a necessidade do retorno dos recursos da saúde. O prefeito ressaltou que o governo do Maranhão suspendeu quase R$ 3 milhões de reais, que por lei, é uma contrapartida ao município. Já são seis meses sem os recursos.
“Nós já estamos no mês de junho e até a presente data não houve uma conversa, mesmo que institucional com o Governo do Estado. A Prefeitura de Caxias tem feito de tudo buscando essa parceria institucional mas não tem sido atendida. A falta do diálogo é que dificulta tudo. A população de Caxias tem uma série de demandas e a gente precisa desse apoio. Caxias faz parte do Maranhão. O nosso prefeito Fábio foi muito firme na necessidade de que precisa haver diálogo, precisa haver parceria para que a cidade possa se desenvolver e a nossa população, além de merecer, ela tem esse direito”, ressalta Paulinho, vice-prefeito.
“Nós mostramos aos secretários estaduais a necessidade dessa parceria. Nós mostramos a eles que o município de Caxias precisa em todos os âmbitos, que nós aqui do poder público municipal temos tentado de todas as formas possíveis, porém, não temos sucesso. Nós vamos onde tivermos que ir, nós iremos compor, nós iremos trabalhar, nós faremos o que tiver que ser feito para que o povo de caxiense possa ser beneficiado com o apoio do Governo do Estado. Nós precisamos do Governo do Estado. Passamos o recado a todos os secretários que estiveram presentes e acreditamos que os secretários vão sensibilizar o governador e com a sensibilidade dele, retribuir a Caxias aquilo que a gente almeja que é o retorno desse apoio”, afirma Fábio Gentil, prefeito de Caxias-MA.
Responsabilidade compartilhada
O SUS – tem por objetivo garantir saúde integral, universal, igualitária e gratuita para a população. Cabe aos gestores, secretários estaduais e municipais definirem em parceria as divisões para essa garantia.
União – Cabe à União coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e laboratórios públicos. O Ministério da Saúde planeja e fiscaliza o SUS em todo o Brasil e responde por metade dos recursos da área. A verba é prevista anualmente no Orçamento Geral da União.
Estados – Os estados têm a responsabilidade de criar suas políticas próprias de saúde e ajudar na execução de políticas nacionais aplicando recursos (mínimo de 12% de sua receita) além dos repassados pela União. Os estados também repassam verbas aos municípios, coordenam a rede de laboratórios e hemocentros, definem hospitais de referência e gerenciam os locais de atendimentos complexos da região.
Municípios – Ao município cabe manter serviços de atenção primária da saúde e prestar serviços à população da sua localidade em parceria com os governos estadual e federal. A prefeitura também cria política de saúde e colabora com a aplicação de políticas nacionais e estaduais aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e estado. Os municípios também organizam e controlam laboratórios e hemocentros.
Ascom Cx