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Contratos do governo Flávio Dino com o Idac ultrapassam R$ 250 milhões
POLÍTICA


Acordos foram iniciados em 2015, com dispensa de licitação. SES faltou com a verdade em nota oficial sobre operação da PF contra o instituto



O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), alvo da Polícia Federal na 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Operação Rêmora, após desvios de mais de R$ 18 milhões de recursos federais enviados para a saúde pública estadual, tem mais de R$ 250 milhões em contratos com o governo Flávio Dino. O valor é quase três vezes maior do que o faturado pelo instituto no governo da peemedebista Roseana Sarney, quando o Idac, organização social sem fins lucrativos, entrou pela primeira vez nos cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 em dados abertos do governo, o primeiro contrato foi fechado em maio de 2015, pelo então titular da SES, o médico Marcos Pacheco. O acordo foi orçado em exatos R$ 18.943.926,87 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) e teve vigência de apenas três meses, sendo aditado por Pacheco em agosto daquele ano, sob o mesmo custo para os cofres públicos. Baixe cópia do contrato original.

Em novembro de 2015, ainda sob gestão de Pacheco, a SES voltou a contratar o Idac.
Na nova contratação, porém, o valor saltou para R$ 102.297.205,08 (cento e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e oito centavos), com vigência de 12 meses. Terminado o prazo contratual desse novo contrato, já sob o comando do advogado Carlos Lula, a SES tratou de editá-lo, pelo mesmo valor e vigência. Baixe cópia do contrato original e do aditivo assinado por Lula e o proprietário do Idac, Antônio Augusto Silva Aragão — preso pela Polícia Federal na tarde dessa sexta-feira 2, e que aparece na foto em destaque de camisa quadriculada.

Apesar do Palácio dos Leões haver divulgado oficialmente que a SES não terceirizava mais os serviços da saúde pública estadual nos mesmos moldes do ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), principal alvo da primeira fase da Sermão aos Peixes, todos os contratos entre o governo Flávio Dino e o Idac — para operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde nas unidades de saúde: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME Barra do Corda e AME Imperatriz — foram firmados por dispensa de licitação.
Seriam esses contratos, inclusive, segundo divulgado pela PF, que têm os aditivos sob suspeita do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) de haverem sido celebrados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos aos contratos de gestão para abastecer a organização criminosa desarticulada pela PF.
Ao todo, os contratos com valores levantados pelo ATUAL7 chegam ao valor exato de R$ 254.482.263,90 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos. Desse montante, segundo dados abertos levantados no Portal da Transparência, R$ 195.799.674,44 (cento e noventa e cinco milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) já foram pagos.
Esse valor, porém, pode ser ainda maior. Além dos acordos mostrados acima pela reportagem, o Idac foi recentemente agraciado pelo governo Flávio Dino com um contrato para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. O valor desse novo lote e quanto já foi repassado por ele ainda não é publicamente conhecido e nem teve o extrato do contrato divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão.

SES mentiu

Os documentos desmentem nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que afirmou que o contratos com o Idac havia sido firmado pelo governo anterior.
“O contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi firmado na gestão anterior”, diz trecho da nota.
Questionamentos feitos ao governo sobre o caso, desde ontem, ainda não foram respondidos.
Em tese, o uso da mídia oficial do Palácio dos Leões para disseminar a inverdade caracteriza improbidade administrativa.
Atual 7

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