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TCE julga denúncia contra Humberto Coutinho e pregoeira da Assembleia
POLÍTICA


Corte analisa possíveis irregularidades na contratação de empresa para organização dos eventos da Casa. Contrato teve previsão de gastos de mais de R$ 1,2 milhão



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, na sessão plenária desta quarta-feira 3, denúncia contra o presidente e a pregoeira da Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT) e Catarina Delmira Boucinhas Leal, por possíveis irregularidades no Pregão Presencial n.º 056/2015-CPL/ALEMA e no contrato decorrente do mesmo.
A denúncia foi formalizada pelo representante legal da empresa Z.P.N. Produções Ltda, José Paulo Duarte Nunes, em novembro 2016. No mesmo mês, os membros da Corte de Contas conheceram a representação, mas negaram pedido de medida cautelar para suspender o contrato, deixando para decidir sobre o caso somente agora, em colegiado.
Pelo edital, a Assembleia registrou ata de preços para “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte logístico e operacional na organização de eventos institucionais” promovidos pela Casa, tanto na capital quando no interior do estado. O valor máximo com o dispêndio, segundo o edital, é de R$ 1.241.334,28 (um milhão duzentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Como não há transparência no portal orçamentário do Legislativo estadual, a reportagem não localizou a empresa vencedora do certame e o valor final da contratação.
O relator do processo é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. A sessão é transmitida pelo TCE-MA ao vivo, pela internet, a partir das 10 horas.
Atual7

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