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TCE remarca para dia 10 julgamento de denúncia contra Humberto Coutinho
POLÍTICA


Corte analisa possíveis irregularidades na contratação de empresa para organização dos eventos da Assembleia Legislativa do Maranhão



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) remarcou, para a próxima quarta-feira 10, julgamento de denúncia contra o presidente e a pregoeira da Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT) e Catarina Delmira Boucinhas Leal, por possíveis irregularidades no Pregão Presencial n.º 056/2015-CPL/ALEMA e no contrato decorrente do mesmo.
A representação deveria ter sido julgada desde a quarta-feira passada, dia 3, mas acabou sendo adiada. A informação está na Pauta de Julgamento da Corte de Contas para esta semana. Procurado, o tribunal não informou o motivo do adiamento.
A denúncia contra Humberto Coutinho e Catarina Boucinhas foi formalizada pelo representante legal da empresa Z.P.N. Produções Ltda, José Paulo Duarte Nunes, em novembro 2016. No mesmo mês, os conselheiros conheceram a representação, mas indeferiram pedido de medida cautelar para suspender o contrato, deixando para decidir sobre o caso somente agora, em plenário. O presidente e a pregoeira da Assembleia foram citados no processo para apresentarem defesa.
Pelo edital, a Casa registrou ata de preços para “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte logístico e operacional na organização de eventos institucionais” promovidos pela Casa, tanto na capital quando no interior do estado. O valor máximo com o dispêndio, segundo o edital, é de R$ 1.241.334,28 (um milhão duzentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Como não há transparência no portal orçamentário do Legislativo estadual, a reportagem não localizou a empresa vencedora do certame e o valor final da contratação. A Assembleia Legislativa foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
O relator do processo é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. A sessão deve ser transmitida pelo TCE-MA ao vivo, pela internet, a partir das 10 horas.
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