O juiz federal Nivaldo Brunoni, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região,
negou, nesta terça-feira (9), o pedido da defesa  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o processo no qual o petista tem depoimento agendado para quarta-feira (10)

A defesa de Lula apontou que estava prejudicada pelo fato de, nos dias 28 de abril
e 2 de maio deste ano, a Petrobras ter incluído parte dos documentos que havia
solicitado no processo em que Lula é réu. Na ocasião, faltava pouco mais de uma
semana para ele ser ouvido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava
Jato na primeira instância.

Os defensores do petista, então, pediram, com um "habeas corpus", um "prazo
razoável, não inferior a 90 dias", para analisar os dados apresentados pela estatal
dentro do processo que corre na Justiça Federal em Curitiba.
Segundo o juiz Brunoni, "não merece acolhimento o pedido por falta de previsão
legal".

Brunoni diz que "não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para
exame demanda longo tempo". "Mas foge do razoável a defesa pretender o
sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por
ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída".
Na decisão, o juiz diz que "a intervenção do juízo recursal de modo prematuro deve
ser evitada, de modo a resguardar o curso natural das ações penais relacionadas à
tão complexa e grandiosa 'Operação Lava Jato'".

Sobre reclamações dos advogados de Lula apontado que a defesa estaria
prejudicada, o juiz aponta que "eventual discussão a respeito de quaisquer vícios
materiais e formais da prova terá lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal".

O juiz diz que chama a atenção o uso de habeas corpus ser frequente,
principalmente na Lava Jato, para "enfrentar, de modo precoce, questões de índole
processual".

"O remédio heroico destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do
processo, mas, em especial, quando houver risco ao direito de ir e vir do
investigado ou réu", argumenta. Nivaldo Brunoni, juiz federal Brunoni lembrou ainda que os atos investigados de cada denunciado já constam no caso e, por isso, não há violação de defesa ao negar o fornecimento de informações externas ao processo.

"A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher
a forma que entender mais adequada para a prova, mesmo que sem qualquer
utilidade prática", escreveu o juiz.

O juiz ainda criticou o fato de a defesa de Lula ter usado o habeas corpus para
retardar o andamento do processo. "Ainda que assente nos tribunais a possibilidade
de utilização do habeas corpus em casos de excepcional ilegalidade, tal hipótese
deve ser vista com elevada cautela, sob o risco de se transformar o remédio
constitucional em um instrumento de controle direto e em tempo real sobre a
atuação do juízo instrutor".

Lula é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e
reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (litoral de São Paulo), em
2009. A ação também engloba o armazenamento de bens do ex-presidente depois
que ele deixou a Presidência, entre 2011 e 2016.
O valor total da vantagem indevida seria de R$ 3,7 milhões, como contrapartida por
três contratos entre a OAS e a Petrobras, segundo o MPF (Ministério Público
Federal).

'Expressivo volume'

Os documentos da Petrobras, pedidos pela defesa de Lula em outubro de 2016,
seriam um "expressivo volume", de acordo com os advogados do ex-presidente,
que ainda reclamam do fato de a estatal não ter entregue todos os dados
solicitados.

O argumento sustentado por Cristiano Zanin Martins, defensor do petista, é de que,
nesta situação, é o exercício da defesa estaria inviabilizado.

"É simplesmente impossível analisar cerca de 5,42 gigabytes de arquivos digitais
sem organização e índice, mais de 5.000 documentos técnicos, jurídicos e negociais até o próximo dia 10", escreveu a defesa no pedido de habeas corpus.

Não está em pauta, pois, o cerceamento à liberdade do paciente, tampouco o risco de que isto venha a ocorrer. Também não é caso de trancamento da ação penal por ausência de requisito próprio, mostrando-se questionável o uso.