Na última semana, depoimentos de ex-executivos da Odebrecht abalaram o cenário político. 


Os acordos de delação premiada tem sido uma das principais ferramentas da polícia e do Ministério Público nos processos que investigam casos de corrupção. As últimas três, de executivos da empreiteira Odebrecht, causaram um terremoto no mundo político. Entenda como funciona a lei da delação premiada.

O que é a delação

Como o próprio nome já diz, a delação é premiada uma troca entre o delator que conta o que sabe e as autoridades que o premiam com uma possível redução da pena. No âmbito da Lava Jato, os primeiros grandes delatores foram o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

As informações e provas apresentadas pelos dois delatores permitiram que a Lava Jato abrisse novas frentes de investigação. A principal delas resultou na prisão de diretores e executivos das maiores empreiteiras do Brasil, que agiam como corruptores e revelou acusações de pagamentos a políticos e partidos em contas no Brasil e no exterior.

Primeiros depoimentos

A primeira etapa no processo de negociação da delação acontece quando o investigado decide espontaneamente confessar os crimes que cometeu. Ele então faz ao Ministério Público uma espécie de resumo da confissão, lista os crimes e os envolvidos. Os procuradores – já nesta fase – estipulam quais benefícios serão recebidos como redução de pena, prisão domiciliar e até o perdão judicial. Também determinam o valor do dinheiro desviado que deve ser devolvido. Quando as duas partes chegam a um consenso, assinam um acordo de delação premiada. É nesta fase que estão os 77 ex-executivos da Odebrecht.

Entrega de provas

Agora, eles estão sendo ouvidos para a fase seguinte, depoimentos em que serão inquiridos pelos procuradores que tentarão obter detalhes e provas do que foi dito na confissão.

Como determina a lei, eles agora estão confirmando tudo que está no acordo, identificando os demais coautores e participantes da organização criminosa e os crimes praticados por eles; revelando a hierarquia e a divisão de tarefas; prevenindo crimes que poderiam ser praticados pelo grupo; devolvendo o dinheiro desviado; e localizando eventuais vítimas.
A delação só é fechada se o delator acrescentar dados novos, além do que a investigação já apontou. Segundo o Ministério Público, a colaboração pode trazer informações a que os investigadores nunca teriam acesso ou demorariam tempo demais para receber. Entre elas, o caminho percorrido em desvios de dinheiro.

Desde o início da operação em março de 2014, setenta acordos de delação já foram firmados. Quarenta e um deles foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal, casos em que os delatores citaram envolvidos com foro privilegiado.

Papel dos investigadores

Cabe aos investigadores verificar se o delator está falando a verdade e encontrar as provas. Se mentiu, pode perder os benefícios da delação. Mas se a polícia não consegue as provas após a homologação da delação, o delator não sofre consequências.

Homologação dos acordos

Feitos os depoimentos, os acordos de delação devem ser homologados pelo juiz do caso. Este não se deterá sobre o conteúdo dos depoimentos, mas apenas verificará se o acordo cumpriu o que a lei determina. Entre outras coisas, verificará se a redução de pena prometidas está conforme a lei e checará se o depoimento foi absolutamente espontâneo

Sigilo

A lei prevê sigilo sobre o teor do acordo de delação para proteger o delator de represálias e para não atrapalhar as futuras investigações, mas a lei não traz qualquer indicativo de que o vazamento das informações possa causar a anulação dos depoimentos, como explica o jurista Tiago Botino.

“Esse vazamento específico da Odebrecht foi antes de homologação judicial, mas isso não torna nulo o acordo. O que anula um acordo de colaboração premiada é quando as duas partes, acusação e defesa, rompem alguma das cláusulas daquele contrato. (...) Por exemplo, se o criminoso concordou em colaborar e mente, informa falsamente um fato ou diz que determinada pessoa participou e não participou, ou omite a participação de uma outra pessoa e isso acaba sendo descoberto, isso faz com que o acordo seja anulado”, afirma.

E se a delação não for homologada?

Nesse caso, ainda vale como prova? Segundo o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto, o delator perde os benefícios, mas a delação pode ainda assim servir de caminho para a investigação. “Bem no plano dos fatos é possível até que tenha alguma serventia, porque o delator ele dá um start , ele sinaliza , ele aponta caminhos, ele inicia um processo de investigação penal. Há de ter préstimo a colaboração dele.”

G1