A Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem, esvaziou o pacote anticorrupção, traindo a legítima expectativa de milhões de brasileiros que esperam uma reação do Congresso contra os níveis jamais vistos de corrupção relevados pela Lava Jato. Para piorar, a Câmara aprovou uma lei para colocar a Lava Jato contra a parede. A "Lei da Intimidação" presta-se a ameaçar juízes e promotores.
Embora o Ministério Público Federal tenha o compromisso de máximo empenho para seguir, de modo responsável, investigando, processando e punindo a grande corrupção, a Lei da Intimidação impedirá essa atividade. Mostraremos que, caso aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Temer, já não mais haverá condições do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário na Lava Jato.
Primeiro, um rápido contexto. Há duas semanas, circulou um texto anônimo de que seria aprovado com urgência na Câmara um projeto que anistiaria a corrupção relacionada a acordos de leniência. Houve mobilização, inclusive com entrevista coletiva para informar à população de que se pretendia enterrar boa parte da Lava Jato. Os articuladores da manobra, que segundo a imprensa incluíam o líder do governo na Câmara, André Moura, desistiram.
Na semana passada, surgiu outro texto circulando e com ataque mais grave. Sob o disfarce de perdão ao "caixa 2", crimes de corrupção e lavagem de dinheiro da Lava Jato seriam anistiados, inclusive de pessoas já condenadas e presas. Os encarcerados pela Lava Jato sairiam pela porta da frente da delegacia, e nós, as autoridades do caso, constrangidos, pelos fundos. Fomos a público, mais uma vez, acusar o abuso. Retrocederam.
Nesta semana, a força-tarefa, cansada das ameaças e ataques contínuos à Lava Jato, novamente "denunciou" o mais grave atentado já cometido pelo Congresso contra a operação até agora: a aprovação pela Câmara da "Lei de Intimidação", apresentada pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), e aprovada, na calada da noite, por voto de 313 deputados, ampla maioria.