Operação Pau de Arara: MPC entra com representação contra nove prefeituras maranhenses. 

Ao todo foram 9 cidades que o Ministério Público de Contas(MPC) deu entrada ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) contra as prefeituras de Caxias, Vargem Grande, Timon, Grajaú, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Viana, Anajatuba, e Governado Edson Lobão por irregularidades encontradas no transporte escolar em cada cidade.

 As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.

As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.

Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.

A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.


Fonte: Análio Jr(MTE: 0001413/MA)
com informações do TCE