O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) defendeu, na manhã desta quinta-feira (10), mudanças na legislação que disciplina o acesso das legendas aos recursos financeiros do Fundo Partidário. “Temos tido o cuidado de acompanhar a tramitação no Congresso Nacional das propostas de reforma política. Mas a nossa preocupação também é relacionada com o Fundo Partidário. Hoje, o Fundo Partidário é um abismo que não se sabe para aonde vai o dinheiro público. Há valores bilionários da União, que são depositados nos fundos partidários e que fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral fazer a distribuição”, afirmou Cutrim.
Ao iniciar seu discurso, ele informou que os senadores aprovaram em primeiro turno, na quarta-feira (9), com 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.
O objetivo é diminuir o número de legendas partidárias no país. A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer até o fim do mês.
Para o deputado Cutrim, a reforma política precisa ser mais ampla, para coibir abusos praticados com recursos do Fundo Partidário: “A distribuição deste Fundo carece de regras mais rígidas. Porque o que existe hoje é uma regra geral, pela qual a Lei Eleitoral nº 90/96 diz que 5% serão distribuídos entre os partidos e as legendas. E os 95% ficam para os presidentes dos partidos, que praticamente fazem quase tudo o que querem. E agora, nos períodos eleitorais, os presidentes dos partidos usam para os que eles querem, não há uma regra”, frisou o parlamentar.
Raimundo Cutrim defende a ideia de que o Fundo Partidário deve ter um melhor regulamento, para poder ser melhor fiscalizado. “Pelo o que se vê e pelo o que se observa não há uma fiscalização e não há um órgão de controle para o Fundo Partidário. O Tribunal de Contas da União é que deveria fazer e não faz, porque o dinheiro todo é público, o que vem além do dinheiro público são algumas taxas, de penalidades, que são pagas e que somam bilhões de reais”, afirmou o deputado na tribuna.
Ele reforçou a ideia de que o Fundo Partidário movimenta muito dinheiro, e quase sem nenhum controle. “É muito dinheiro que ninguém sabe para aonde vai. Então nessa reforma a União deverá, ou o Estado deverá, alguém tem que fiscalizar. O Tribunal de Contas não pode deixar esse dinheiro ficar assim. Não há uma regra, não há uma coisa correta, então se analisarmos com coerência, com profissionalismo esse Fundo Partidário, talvez, é uma nova Lava Jato. A mudança na lei tem que ser feita de imediato para que a União não continue a jogar bilhões de reais no ralo”, ressaltou Cutrim.