Flávio Dino pede empréstimo para financiar programa que não existe, afirma Andrea

Flávio Dino pede empréstimo para financiar programa que não existe, afirma Andrea
Diferente dos outros empréstimos que receberam aprovação da líder de oposição, a deputada Andrea Murad (PMDB) votou contra o Projeto de Lei nº 206/2016, que solicita à Assembleia Legislativa autorização de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 444.750.000,00. De acordo com o PL enviado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Casa, os recursos são para o Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo que, segundo a parlamentar, sequer, existe.
“Não sou contra empréstimos. Para qualquer governo, o empréstimo é uma ferramenta que devidamente planejado traz benefícios diretos a população. A questão aqui é que o governador Flávio Dino destina no projeto do empréstimo recursos para um programa que ainda não existe. Como é que o governo está pedindo autorização para empréstimo se não existe o programa mencionado no projeto de lei encaminhado a esta casa? O Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo, considerando que no site da SEPLAN não há nada referente ao programa, e caso se confirme que não há nada em tramitação aqui nesta casa, vou formalizar denúncia junto ao Governo Federal e junto à Caixa Econômica informando a inexistência desse programa. O meu voto é não”, disse a deputada Andrea Murad.
A parlamentar levantou ainda uma série de questionamentos sobre o destino dos recursos que não foram especificados no projeto. Durante a sessão, apenas alguns deputados receberam um documento avulso sobre algumas obras e municípios que seriam contemplados. Mas para a deputada, a ausência dessas informações no próprio projeto caracteriza falta de transparência do governo e o descompromisso sobre o quê e onde realmente serão aplicados os recursos.
“Esse abastecimento de água será em povoados com a implantação de sistemas simplificados ou nos sistemas que a CAEMA já possui? E em quais municípios serão aplicados? Onde serão feitos os benefícios que estão no objeto do crédito nesse valor de R$ 440 milhões? Parece que irão comprar carros de polícia e motoniveladoras para atender os municípios. Quais? No projeto não dá para saber, tudo é muito genérico. Não especifica nada. Só o geral. Ele vai fazer o que quiser e onde quiser. Isso demonstra que não há planejamento para aplicar esse recurso. Se tem, não quer que fiscalizemos. Porque não vejo crime algum nós requerermos informação. É um crime eu requerer? Eu querer saber para onde vão os recursos, para onde vão as viaturas, para onde vai o dinheiro, qual é a obra que vai ser feita? Nós não podemos saber? Nós estamos aqui assinando um cheque em branco para o Governo fazer o que bem quer. E tenho certeza que se agisse com a clareza devida e se for para o bem do Maranhão, todos nós aqui votaríamos a favor como já votei inúmeras vezes”, discursou a parlamentar.

Assecom/ Dep. Andrea Murad