Uma certidão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, obtida com exclusividade pelo Blog do Gilberto Léda, aponta inconsistência em um trecho da denúncia do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no chamado Caso Sefaz.
Na entrevista coletiva em que apresentou detalhes do processo, o membro do Ministério Público foi categórico ao afirmar que entre os anos de 2004 a 2009 não houve “as chamadas compensações de precatórios”.
“Em 2004, essa lei de 2002, que autorizou esse tipo de negociação, ela foi revogada. Então, a partir de 2004, para cá, não poderia mais existir as chamadas compensações de precatórios, […] tanto que essas compensações não ocorreram de 2004 a 2009. Elas não ocorreram durante esse lapso. Elas ocorreram de 2002 a 2004, que havia uma lei autorizando, estadual. Mas de 2004 a 2009, não ocorreram, porque não poderiam ocorrer mesmo, não havia mais a lei que sustentava essas compensações. Com o ingresso do senhor Trinchão na Secretaria de Estado, isso se tornou uma festa”, declarou.
Não é o que aponta, contudo, o documento da Justiça.
Assinado pela secretária judicial Débora Chaves, a certidão, emitida no dia 16 de novembro, atesta que em 29 de agosto de 2008 – portanto dentro do período citado pelo promotor – o então governador Jackson Lago (PDT) anuiu a um acordo extrajudicial firmado entre a Mardibel, Fernando José Machado Castro e o Estado do Maranhão (veja acima).
O acerto, homologado pela Justiça, tratava justamente de um processo de compensação de créditos de ICMS.
Exatamente nos mesmos moldes dos apontados na denúncia de Paulo Ramos – tanto que consta do material encaminhado por ele à Justiça.
O problema é que o acordo de que trata a certidão acima é citado pelo promotor como tendo sido firmado no governo Roseana. Mesmo tendo sido homologado um ano antes de ela voltar ao comando do Executivo.

Gilberto Léda