O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3367/2015, para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra servidores públicos no exercício de sua função ou por causa dela.

“Este projeto de lei tem o objetivo de proteger a vida daqueles que agem em nome do Estado, promovendo a segurança e a ordem pública da sociedade, bem como a vida de seus familiares que ficam expostos à vingança de criminosos”, explicou Rubens.

Inicialmente o projeto visava tornar hediondo apenas o homicídio contra magistrados e promotores. Entretanto o deputado ampliou a todos os servidores.


A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.