Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), apresentou parecer contrário ao PL 3.242/2015, que visa estabelecer que, leis decorrentes de plebiscito, referendo e iniciativa popular não poderiam ser alteradas pelo prazo de 5 anos.

Rubens Jr. explica que o parecer contrário visa o não-engessamento das leis: “Estamos em uma sociedade em constante transformação, onde o povo pressiona diariamente por mudanças”, relembra o parlamentar.  

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, como nós, legisladores e representantes do povo iremos engessar a forma de mudança na legislação? ”, questiona Rubens. Por isso nosso parecer será contrário a este PL.


A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.