Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)

O deputado federal Rubens Jr. (PCdoB-MA) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de Lei 2.236/2015, de autoria do deputado Celso Jacob, que dispõe sobre o chamamento para quitação da dívida daqueles que estiverem com pendências ativas com a Fazenda Pública.

Com a nova redação, o devedor  não encontrado na para ser citado no prazo de 15 dias, o juiz poderá marcar com hora marcada, em ate 15 dias, a citação do acusado.

“Esse projeto de lei objetiva facilitar a citação do devedor em dívida com a Fazenda Pública, em um prazo máximo de até 30 dias. Caso não se consiga citá-lo nos primeiros 15, o juiz dá um prazo de até mais 15 para que o devedor seja encontrado”, explicou o parlamentar.

Rubens reitera que, deixar ao arbítrio do juiz a citação, em muitos casos atrasa os processos em curso: “Precisamos de mecanismos que acelerem os processos na justiça. Em chamamentos dos acusados, muitas vezes demora até 1 ano apenas para encontrar o acusado, algo inadmissível em nosso modelo de justiça”, pontuou.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.