Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA)

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição PEC 116/2015, que acrescenta a vedação de edição de medida provisória que tenha objetivo de reduzir direitos do trabalhador.

De acordo com Rubens Jr., a PEC é importante para proteger o trabalhador: “Direitos dos trabalhadores serão projetigos com esta PEC. Qualquer medida provisória que vise reduzir direitos, será considera inconstitucional e porventura não terá validade”, explicou.


A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.