Rafael Leitoa comemora Projetos de Lei sancionados por Flávio Dino  (Fonte: Nonato Castro)
Na última semana o governador Flávio Dino sancionou dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT). No primeiro, relacionado à inclusão de produtos essenciais à saúde, foram incluídos o protetor solar e o repelente de inseto na cesta básica no Maranhão e o segundo, acrescenta à Lei de Incentivo à Cultura a música e eventos gospel como atividades culturais. Durante o discurso da manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado Rafael Leitoa destacou a aprovação destes projetos e comentou sobre a aplicabilidade dos mesmos.

Cesta básica

A primeira, Lei nº 10.467, sancionada no dia 8 de junho, trata e dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do estado do Maranhão. A lei serve de combate ao aumento das doenças relacionadas à exposição ao sol, como o câncer de pele, e a epidemia ligada ao aedes aegypti, que ocasionaram diversos casos de microcefalia no Maranhão, estes fatos justificam a preocupação do deputado na criação destes Projetos de Lei que resultaram na diminuição do ICMS do protetor solar, com fator de proteção igual ou superior a 30 FPS, e do repelente de insetos, essencial para proteção contra dengue, zika e chikungunya.

Música e eventos gospel

Já a segunda, Lei nº 10.471, de 09 de junho de 2016, altera a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, reconhece a música gospel e os eventos relacionados a ela como manifestação cultural. O deputado reforçou que essa mudança é uma reivindicação do setor e de todos os artistas que trabalham com a música gospel e não eram contemplados pela Lei de incentivo à cultura.

Ao finalizar, Rafael Leitoa fez a leitura do parágrafo único, acrescido na Lei e que versa sobre essa mudança: “Para os efeitos dessa lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igreja. Essa lei entra em vigor na data da sua publicação, dia 09 de junho de 2016.

Uma Lei de grande importância, pois a música gospel e eventos gospel devem estar inseridos como manifestação cultural. Este é um movimento importante de todos os seguimentos que a fazem e também prestam um grande serviço à nossa sociedade”, concluiu o deputado. 


Ascom do Deputado