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Ação do MP confirma que Flávio Dino empregou dono de construtora de fachada
POLÍTICA


Walter França Júnior foi nomeado como assessor especial de Articulação Política. Ele teria sido beneficiado em um esquema de licitação irregular em Santa Rita

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em maio último, edivulgada somente na semana passada, confirma que o governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou e manteve como assessor especial da Articulação Política de seu governo um empreiteiro dono de uma construtura de fachada.
Trata-se de Walter França Silva Júnior, esposo da vice-prefeita do município de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade (PDT), e proprietário da Construtora Ramos França Ltda. A empresa, de acordo com o MP-MA, nunca funcionou no endereço registrado na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e foi criada meramente para celebrar contratos direcionados com o poder público.
Segundo a promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Comarca de Santa Rita, França Júnior teria sido beneficiado com uma licitação irregular, de mais de R$ 1,2 milhão, para locação de máquinas pesadas para recuperação de estradas no município, apesar de a empresa não possuir veículos registrados em sua propriedade.
Também são citados como acusados de participação no esquema o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim; a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra; e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres.
De acordo com os pedidos feitos pelo MP-MA à Justiça, o assessor especial do governo Flávio Dino pode pode ser condenado a indisponibilidade de bens; quebra do sigilo bancário e fiscal, suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A Construtura Ramos França Ltda também teve solicitada a indisponibilidade de bens e quebra do sigilo bancário e fiscal. Os outros acusados também podem sofrer as mesmas condenações.

Assunto pessoal

A nomeação de França Júnior no governo Flávio Dino foi revelada pelo ATUAL7 desde janeiro do ano passado, após publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão registrar que o empreiteiro havia sido empregado no cargo de Assessor Especial, simbologia DGA, da então Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativo (Seap), atualmente transformada em Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).
Na época, o titular da pasta, Márcio Jerry Barroso, foi questionado sobre os critérios adotados para a nomeação do empreiteiro. Como resposta, Jerry limitou-se a dizer que havia recebido um “curriculum” após uma “indicação”, mas se negou a informar quem indicou o dono da construtura de fachada e que tipo de formação ou experiência profissional pesou para a nomeação no governo comunista.
“Foi uma indicação que eu acolhi. Isso é um assunto particular. O critério adotado foi o que é adotado pra todo mundo que é cargo de comissão. Ele foi sugerido, foi apreciado o curriculum, e ele foi incorporado a uma equipe técnica da Secretaria. Eu não devo essa satisfação a você; quem me indicou. Imagina só? Eu não reforço ilações patrulheiras”, respondeu Márcio Jerry.

Fonte e Redação: Atual 7

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