Deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)

O deputado-federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentará à Mesa da Câmara dos Deputados um requerimento de pedido de urgência, para que seja analisado o quanto antes pelo Plenário o Projeto de Lei nº 6.716/2006, que versa sobre a regulamentação de atrasos de voos, overbooking (excesso de reservas), extravio de bagagens, entre outros.

Há diversos projetos sobre o mesmo tema tramitando na Câmara, que foram apensados ao PL 6.716/2009, de autoria do senador Paulo Octávio.

Em 2010 foi criada uma Comissão Especial para examinar todos os PL’s sobre esse tema. No relatório aprovado na comissão, prevê que no caso de cancelamento de voos ou atraso superior a três horas, o passageiro tem direito a reembolso do valor pago, embarque em outro voo da mesma companhia ou possibilidade de repasse do bilhete de passagem a terceiros.

Existe ainda a previsão que, em qualquer das hipóteses descritas acima, o passageiro também tem direito de receber, no prazo de sete dias, contado da data do evento, indenização de 50% do valor do bilhete, incluídas as tarifas.

Para Rubens Jr., o PL precisa ser apreciado o quanto antes pelo parlamento: “Com a pauta destrancada, pediremos urgência na análise deste projeto já na semana que vem. O relatório e o substitutivo já foram aprovados em junho de 2010 e está pronto para ser votado pelo plenário. De lá para cá já se passaram quase 6 anos! A sociedade não pode mais esperar”, protestou o parlamentar.

A pauta do plenário é definida pela Presidência da Câmara e pelos líderes de partidos. “Faremos a pressão política para que esse projeto deixe de 'dormir' nas gavetas da Mesa da Câmara, e que entre na pauta de votação com urgência”, diz Rubens Jr.