Desembargador João Santana foi o relator do processo contra ex-prefeito do município de Senador La Rocque (Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Maranhão)Desembargador João Santana foi o relator do processo contra ex-prefeito do município de Senador La Rocque (Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Maranhão)

João Alves Alencar é acusado de desviar o valor de R$ 57.700,00.
Denúncia foi oferecida pelo o Ministério Público do Maranhão.

Do G1 MA
A Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu denúncia oferecida pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra João Alves Alencar, ex-prefeito do município de Senador La Rocque, a 650 km de São Luís, por desvio de recursos do transporte escolar.
João Alves Alencar é acusado de desviar o valor de R$ 57.700,00 proveniente de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para o transporte escolar de 358 alunos do ensino médio.
O relator do processo, desembargador João Santana, recebeu a denúncia oferecida pelo MP em desfavor de Alencar, pela suposta prática do crime de responsabilidade previsto no Decreto - Lei nº 201/1967 - “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
O magistrado acrescentou ainda que as provas apresentadas pelo MP foram suficientes para permitir a instauração da ação penal, com a devida instrução criminal. “Entendo que o juízo de base proferiu decisão rejeitando a denúncia com fundamentação diversa daquela exposta na inicial, pois inexiste correlação entre os fatos descritos na denúncia e os fundamentos da decisão que rejeitou a denúncia”, pontuou.
Fonte: G1 Ma