Governador Flávio Dino (PCdoB) ao lado do atual chefe de Gabinete Jaques Wagner (Foto: Maurício Araya/G1/Arquivo)Governador Flávio Dino ao lado do atual chefe de Gabinete Jaques Wagner (Foto: Maurício Araya/G1/Arquivo)

Flávio Dino utilizou redes sociais após quebra de sigilo da Lava-Jato.
Ele fala em 'destruição do Estado Democrático de Direito'.

Maurício Araya
Do G1 MA
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) utilizou as redes sociais nessa quarta (16) e nesta quinta-feira (17) para criticar as interceptações telefônicas com autorização judicial feitas contra o ex-presidente e ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva, que se tornaram públicas após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, retirar o sigilo sobre as ligações.
Em um dos grampos, Lula recebe uma ligação da presidente Dilma Rousseff (PT), na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”. O governador do Maranhão disse que, com tais fatos, o país enfrenta uma 'grave crise institucional', com 'destruição do Estado Democrático de Direito'.
"Muito difícil que a legalidade dessa interceptação telefônica seja confirmada quando do exame sereno e técnico das provas daí advindas. Tenho desde o inicio apontado a importância da Lava-Jato. Mas regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas", completou.
Declarações do governador Flávio Dino (PCdoB) no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook/Flávio Dino)Declarações do governador Flávio Dino (PCdoB) no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook/Flávio Dino)
Dino atuou como juiz federal entre os anos de 1994 e 2006, antes de se eleger deputado federal e presidiu a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe). Ainda na noite dessa quarta-feira, quando estourou o escândalo, o governador lamentou a divulgação do teor da conversa entre o novo ministro da Casa Civil e a presidente da República.
"Há limites legais que, quando quebrados, resultam em grandes erros. Infelizmente é o que, nesse momento, acontece com operação Lava-Jato", escreveu nas redes sociais.
Na manhã desta quinta-feira, ele voltou a criticar a divulgação das conversas, baseando suas opiniões no que fala a legislação brasileira sobre o assunto.
"O que a Lei 9296/96 diz: grampos que não têm relação com fatos investigados devem ser DESTRUÍDOS. Não revelados ao arbítrio do juiz. O que a Constituição manda: se suposta prova se relaciona com agente público com foro no Supremo, só este Tribunal pode decidir o que fazer. O que o juiz e a PF declaram: que no momento do grampo sequer havia ordem judicial vigente. Logo, prova ilícita, sem efeito jurídico", escreveu.
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Declarações do governador Flávio Dino (PCdoB) no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook/Flávio Dino)Declarações do governador Flávio Dino (PCdoB) no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook/Flávio Dino)
Por meio do texto, Dino envia um recado, segundo o termo que o próprio governador usa, aos que 'mandam ficar em silêncio'. "Sou uma pessoa de princípios políticos e jurídicos. Tenho biografia e não folha corrida. Lutamos duramente para ter Constituição e leis, o que chamamos Estado de Direito. Não podemos destruir isso por paixões e interesses", destaca.
"Juiz exerce poder técnico, que extrai sua legitimidade da imparcialidade procedimental e do respeito à legalidade. Não do 'apelo às massas'.", conclui.
Fonte: G1 Ma