POR CURSO WELLINGTON:

Com as fortes chuvas que ocorreram no último sábado (23), o abandono da cidade de São Luís tornou-se mais evidente, implicando em transtornos imensuráveis à população. A Rua dos Azulões, paralelo à Av. Colares Moreira- Renascença II, por exemplo, ficou alagada. No local, encontramos esgotos a "céu aberto"; galerias sem tampas, o que pode inclusive causar acidentes, já que em circunstâncias chuvosas a pessoa pode cair, por não ver as valas. Apesar da evidência de tais problemas e dos alertas feitos, a Gestão Municipal não realizou manutenção alguma, resultando nas inundações de diversas lojas e residências. Tal fato não se limita ao Renascença, mas é comum a toda a capital maranhense.

Apesar da postura omissa da Prefeitura de São Luís, há quem diga que a manutenção de tal área não é de competência do Município. Se não é competência do município, questiona-se: é de quem? 

Na expressa enumeração das competências municipais, a Constituição Federal aponta ser de competência dos Municípios “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local” (Art. 30, V), bem como “legislar sobre assuntos de interesse local” (Art. 30, I). E o serviço público de tratamento de esgoto e saneamento, fundamental serviço de natureza sanitária e de repercussão na saúde pública e no meio ambiente, é serviço público de predominante interesse local, conforme consenso histórico que já se firmou no tema. 

Além disso, temos que a responsabilidade pode sim ser atrelada ao Município, já  que, por uma postura negligente e irresponsável, não operou obras de escoamento de águas pluviais suficientes para não gerar alagamentos e inundações.

Temos aqui não acusações  infundadas e, tampouco, pautadas em uma exigência subjetiva. Não, o que queremos é o cumprimento das funções que são atribuídas de acordo com as competências municipais, a fim de conceder ao cidadão ludovicense aquilo que lhe é devido: o respeito!