Encerramento do prazo foi divulgado pelo Detran-MA.
Interessado deve se dirigir ao órgão ou às Ciretrans.

Do G1 MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou que o prazo para o proprietário de motocicleta utilizar o benefício da anistia de multas tributárias e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores a 2015 encerra no dia 31 de dezembro.
Para conseguir o benefício, o motociclista precisa ser habilitado e ter a nota fiscal da motocicleta registrada em seu nome. Os interessados devem procurar o Detran-MA ou uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Estado.
A medida integra o programa Moto Legal, do governo do Estado. Além da erradicação das multas tributárias e do IPVA anterior a 2015, o projeto concede 50% de desconto no IPVA no primeiro emplacamento e a redução de 2% para 1% a alíquota do IPVA para motos de até R$ 10 mil, a partir de janeiro de 2016. Os dois benefícios são cumulativos.
Para ter acesso aos descontos, é preciso apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios.
Fonte G1 Ma